O recém-empossado ministro francês da Justiça, Didier Migaud, quer alterar a definição de violação na lei francesa. Questionado esta sexta-feira, numa entrevista à France Inter, sobre se é a favor da consagração do consentimento na legislação defendida pelo presidente Emmanuel Macron, em março passado, Didier Migaud disse "sim".
O debate sobre a redefinição da violação no Código Penal e da ausência de consentimento ressurge em França numa semana em que prosseguem as audiências dos cerca de 50 arguidos do processo de violação de Mazan. Acusados de violarem Gisèle Pelicot, drogada pelo marido e insconsciente, sem o consentimento da vítima.
Atualmente, o Código Penal francês define violação como "qualquer
ato de penetração sexual de qualquer tipo, ou qualquer ato oral ou
genital cometido sobre outra pessoa ou sobre a pessoa do agressor
através de violência, coação , ameaça ou surpresa". O conceito de consentimento não é explicitamente mencionado. Em França, o crime de violação é "punível com quinze anos de prisão".
Didier Migaud, Garde des Sceaux, sur l'affaire du meurtre de la jeune Philippine : "Je n'ai pas à commenter une procédure individuelle, mais pour moi c'est évidemment un sentiment d'échec. Ma responsabilité est de faire en sorte que cela ne puisse pas se reproduire." #le69Inter pic.twitter.com/Fy0OF0CkZw
— France Inter (@franceinter) September 27, 2024
Países europeus alargam definição criminal de violação
Nos últimos anos, vários países europeus já deram o passo em frente e alteraram a sua definição de violação como agressão sexual sem consentimento.
Na Suécia, entrou em vigor em 2018, uma nova lei sobre o consentimento sexual, que considera como crime de violação qualquer ato sexual sem consentimento explícito, mesmo na ausência de violência ou ameaça. Mais tarde, em outubro de 2022, Espanha adotou uma lei apelidada de "Só um sim é um sim", que introduziu a exigência de consentimento sexual explícito.
Na Suécia, entrou em vigor em 2018, uma nova lei sobre o consentimento sexual, que considera como crime de violação qualquer ato sexual sem consentimento explícito, mesmo na ausência de violência ou ameaça. Mais tarde, em outubro de 2022, Espanha adotou uma lei apelidada de "Só um sim é um sim", que introduziu a exigência de consentimento sexual explícito.
Mais recentemente, na Suíça, entrou em vigor, a 1 de julho de 2024, a nova lei penal sobre crimes sexuais baseada no princípio da recusa de que "não significa não". Ou seja, desde então é considerada violação qualquer penetração não consentida, no corpo de um homem ou de mulher, desde que a vítima tenha deixado claro ao agressor que não queria ter relações sexuais.
c/agências
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